PDF^ Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Fundamentos Criminológicos, Superação de Obstáculos Dogmáticos e Requisitos Legais do Interesse e Benefício ... Temas Polêmicos de Direito Penal
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Fundamentos Criminológicos, Superação de Obstáculos Dogmáticos e Requisitos Legais do Interesse e Benefício ... Temas Polêmicos de Direito Penal
A responsabilidade penal para a pessoa jurídica Migalhas
A responsabilidade penal para a pessoa jurídica. Agno José da Silva. Os penalistas terão um grande trabalho para regularizar este tema à luz das leis infraconstitucionais, a começar pela própria definição de crime.
Responsabilidade PENAL da Pessoa Jurídica
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica Jus com br
O anterior Código Penal francês não continha nenhuma disposição vedando ou permitindo a responsabilização penal da pessoa jurídica. Assim, a legislação poderia dispor sobre casos de responsabilidade penal da pessoa jurídica.É o que acabou ocorrendo em relação aos delitos econômicos.
Pessoa Jurídica e suas responsabilidades
O intuito deste estudo é analisar as principais características da pessoa jurídica e como se aplica a responsabilidade civil da mesma de acordo com a legislação vigente. O trabalho identifica nos artigos do Código Civil os fundamentos e as características da pessoa jurídica e sua responsabilidade civil. O trabalho, assim, foi dividido ...
O STF e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
3.º da Lei 9.605 98 que prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica não deve ser aplicado, pois, apesar de norma vigente formalmente (porque aprovada pelo Poder Legislativo e promulgada pelo Poder Executivo), é substancialmente inválida, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.
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