PDF; Crime impossível e a proteção de bens jurídicos - 1 ed./2002

Crime impossível e a proteção de bens jurídicos - 1 ed./2002

DIREITO Seama: crime impossível e a proteção aos bens

O instituto do crime impossível, por menor que me parecesse a princípio, e mesmo sem uma abrangência tão frequente nas lides penais, permitiu que entendesse um pouco mais sobre as entranhas do direito penal e questionasse a legitimidade de certas punições, que a meu ver se fundamentavam, basicamente, na prevalência de um direito do autor.

Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos Saraiva

Esta obra traz um estudo moderno do tema do crime impossível. inicia com a exposição da relação existente entre a punibilidade da tentativa e as teorias que discutiram o crime impossível. segue com a apresentação de uma nova abordagem do instituto, a partir da teoria do bem jurídico. Partindo dessas colocações, o autor apresenta as distintas soluções adotadas no Direito parado ...

CRIME IMPOSSÍVEL E A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema "crime impossível" sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com a punição do crime impossível.

crime impossível e a proteção aos bens jurídicos… | Sem Juízo

About Marcelo Semer Juiz de direito em São Paulo e escritor, 49. Membro e ex presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor de "Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos" (Malheiros) e "Princípios Penais no Estado Democrático" (Estúdio editores ) e o romance "Certas Canções" (7Letras).

Breve análise do crime impossível | Evinis Talon

O crime impossível está previsto no art. 17 do Código Penal, o qual prevê que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar se o crime”. Segundo Greco (2017), parte se da premissa de que o agente já ingressou na fase dos atos executórios