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Direito Penal da Vítima - Justiça Restaurativa e Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima
A vítima e o Direito Penal Jusbrasil
A Justiça Restaurativa é um novo modelo de referência. ... Aliás, é possível que esse afastamento da vítima do direito penal e do processo penal tenha, justamente, como causa, evitar que o processo penal e o direito penal sejam usados como possibilidade de vingança.
Juruá Editora Direito Penal da Vítima Justiça
Direito Penal da Conciliação. Restorative justice e sistema internacional de justiça criminal: novas perspectivas à luz do chamado Direito Penal da conciliação. Lara Sanábria Viana, p. 25; Direitos humanos. A justiça de proximidade como instrumento de educação em para direitos humanos: por uma (des)construção de dogmas a partir da ...
Portal Europeu da Justiça Direitos das vítimas de crimes
o vítima, tem um conjunto de direitos garantidos, no âmbito da acção penal ou fora dela. Além disso, alguns dos seus direitos podem estender se aos familiares. A União Europeia tomou medidas para garantir um conjunto mínimo de direitos e determinadas normas, que os Estados Membros devem integrar nas respectivas legislações.
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA
Direito Penal e Processual Penal Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 95 109, abr. 2013 95 JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS* Maria Fernanda Soares Macedo** RESUMO: O presente artigo aborda a importância da participação da vitima na resolução de con fl itos e
Vítima, Direito Penal e cidadania Jus com br | Jus Navigandi
Vale lembrar que a proteção da vítima encontra raízes no Código de Hammurabi (2000 1750 AC). Infelizmente, no Brasil, não existe uma cultura própria de estudo da justiça criminal e tampouco da vítima criminal. O problema é deixado sempre para o Estado. Não existe uma discussão séria pela sociedade civil.
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