PDF: Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
Guia sobre Modulação dos Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade
Isso significa que modulação dos efeitos, a modulação dos efeitos atinge justamente a retroatividade da declaração. Na prática o artigo 27 da lei 9.868 está autorizando que os ministros do ...
ConJur Ravi Peixoto: STF pode modular efeitos em
1. Cabimento dos embargos de declaração para suscitar a modulação de efeitos A modulação de efeitos é um tema que sempre foi alvo de diversas discussões, mas que agora está em grande ...
Controle de Constitucionalidade – modulação de efeitos
garante uma maior restrição na utilização da modulação dos efeitos da decisão. No que diz respeito ao aspecto temporal, o artigo 27 da lei de n. 9.868 99 prevê que o Supremo Tribunal Federal terá a opção de declarar a inconstitucionalidade apenas a partir do trânsito em julgado da decisão (declaração de inconstitucionalidade ex ...
Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ
Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ. Carlos Mário Velloso Filho. A equilibrada ponderação desses primados com o princípio da legalidade, todavia, imporá um olhar restritivo sobre o instituto, que deverá ser visto como medida excepcional.
Modulação dos efeitos da sentença Âmbito Jurídico
Resumo: Este trabalho trata do assunto modulação dos efeitos da sentença no caso de controle de constitucionalidade. Nele se traça algumas reflexões sobre a importância deste mecanismo para a sociedade e para a segurança jurídica. Dispõe sobre os pressupostos indispensáveis para que a modulação ocorra, assim como sobre o posicionamento do STF antes e depois …
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