PDF Intervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional
Intervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional
Atuação do estado no domínio econômico
O artigo 174 da CF discorre sobre a intervenção indireta do Estado no Domínio Econômico: “Art. 174. o agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE
Resumo. As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), como as demais contribuições sociais, sempre foram alvo de controvérsia dentro do Código Tributário Nacional em relação a sua natureza tributária. o advento e a promulgação da Constituição de 1988, no Capítulo I, Do Sistema Tributário Nacional, no seu art. 149, consolidou se o entendimento que tais ...
Intervenção do Estado no Domínio Econômico Princípios da Ordem Econômica
Curso completo no site: s: .trilhante .br curso intervencao do estado no dominio economico A ordem econômica é um conjunto de regras que regulam a...
Aula 68 Direito Administrativo Intervenção do Estado no Domínio Econômico DADM
Aula 68 Direito Administrativo Intervenção do Estado no Domínio Econômico DADM GETUSSP. ... Direito Administrativo Intervenção do Estado no Domínio Social ...
CIDE contribuição de intervenção sobre o domínio econômico
CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. Mais um dos diversos tipos de tributos cobrados no Brasil, a CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, é uma contribuição, que apesar deste nome, é obrigatória, e deve ser paga em diversas atividades e produtos vendidos no Brasil.
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