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Direito Processual Tributário Brasileiro

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Noções de Direito Tributário EFIVEST

e Tec Brasil 12 Noções de Direito Tributário. 13 e Tec Brasil Aula 1 – Introdução O objetivo da aula é analisar a necessidade de o homem viver numa so ciedade organizada denominada Estado, o fundamento de existência do Direito Tributário e sua localização na Constituição Federal.

Apostila Direito Tributário Jurisite

1 A autonomia do Direito Tributário é questão pacifica na doutrina, pois com o crescimento da importância do estudo dos tributos este se descolou do Direito Financeiro. 2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva, 18 ª edição, pg. 15. 3 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed.

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

“Não há um direito processual tributário próprio nem um Código de Processo Tributário. Há um direito processual aplicável às relações tributárias. O direito tributário está tutelado por ações previstas no Código de Processo Civil e na legislação processual esparsa, especialmente na Lei n. 6.830, de 22 de novembro de 1980 ...

Direito Processual Tributário Brasileiro 13º edição

Sobre: Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.