PDF: Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012
Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012
O princípio da capacidade contributiva Jus com br | Jus
II.4 – PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE. A forma como o Princípio da Capacidade Contributiva se concretiza é através do Princípio da Progressividade. Na tentativa de onerar o contribuinte na medida da aptidão do mesmo de recolher aos cofres públicos, as alíquotas aplicadas são graduadas, levando em ...
Q826970 Questões de Concursos | Qconcursos com
A Constituição Federal expressamente determina que seja observado o princípio da capacidade contributiva na estruturação de todos os tributos. B. Para cumprir os objetivos do princípio da capacidade contributiva, é facultado à administração identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ...
O princípio da capacidade contributiva Página 4 4 Jus
O Princípio da Capacidade Contributiva tem sido objeto de acirrados debates entre os vários estudiosos do Direito Tributário, no que se refere ao seu real significado e quanto à sua abrangência. O que se percebe, todavia, é que nenhum deles… Página 4 |
Capacidade contributiva
“O Princípio da Capacidade Contributiva é o corolário, em matéria dos impostos, empréstimos e contribuições sociais, do Princípio da Igualdade. o este exige um parâmetro, a Capacidade Contributiva vem preencher a exigência do Princípio da Igualdade, conferindo critério para a comparação de contribuintes”. ...
Princípio da Capacidade Contributiva Jusbrasil
A propósito, disse Bernardo Ribeiro Moraes: “O princípio da capacidade contributiva, pelo qual cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade de acordo com a sua aptidão econômica, ou capacidade contributiva, origina se do ideal de justiça distributiva”.
0 Response to "PDF: Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012"
Post a Comment