PDF^ Contraditório no processo judicial - 1 ed./2013: (uma Visão Dialética)

Contraditório no processo judicial - 1 ed./2013: (uma Visão Dialética)

O Princípio do Contraditório Jusbrasil

1. Análises sobre o princípio do contraditório. O processo legal rege se pelo prisma da igualdade entre as partes litigantes, conferindo lhes igual tratamento, direitos e poderes. Essa igualdade se realiza através do contraditório, direito de conhecimento e defesa, que garantem a estrutura democrática no processo.

Princípio do contraditório e da ampla defesa –

“Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que a observância do contraditório só é obrigatória, no processo penal, na fase processual, e não na fase investigatória. Isso porque o dispositivo do art. 5º, inc. LV, da Carta Magna, faz menção à observância do contraditório em processo judicial ou administrativo.

As garantias constitucionais do contraditório e da ampla

Resumo: O presente documento procura apresentar a imperiosa observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes, corolários do princípio constitucional do devido processo legal. Além de breve análise do processo administrativo – conceito e seus aspectos, evidenciando, ao final, a ...

O contraditório e a ampla defesa no processo

Expresso na Constituição Federal, o direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado tanto ao processo judicial, quanto ao processo administrativo. Entenda quais as repercussões desta previsão no âmbito do processo administrativo disciplinar e como STF e STJ tem se posicionado sobre a matéria. Página 2 |

O princípio do contraditório no processo de recuperação

A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.